Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Possível compensação de valores em embargos à execução

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Indenização por dano moral. Estabelecimento bancário. Empregado no exercício da função de caixa.

Transporte de documentos com expressão monetária. Aplicação da teoria Punitive Damages ou Exemplary Damage.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo.

Materialidade e autoria comprovadas. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavras dos co-réus e da vítima, aliadas à degravação de conversas telefônicas, que comprovam a participação do réu no delito.

Justiça absolve bombeiro militar que atirou na direção de PM

O Conselho Permanente de Justiça para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por unanimidade, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVEU o acusado.

Tributário e processual civil. Ausência de prequestionamento.

Inconstitucionalidade da aplicação retroativa, declarada pela corte especial.

Assédio moral. Indenização.

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

Dano moral. Rescisão indireta. Uso de banheiro.

Tratamento do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória e até de "ridicularização" do trabalhador.

Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos jurídicos-ambientais

Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC